5 de junho de 2014

CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA USO DE CASSETETES E OUTRAS ARMAS POR POLICIAIS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira regras para o uso de cassetetes e outras armas de "menor potencial ofensivo", como as armas elétricas, por policiais. Pela proposta, esses equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.
Pelo texto, fica proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado, ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa.

O deputado João Campos do PSDB de Goiás, autor de uma das quatro propostas que deu origem ao texto, disse que já era hora de regular a utilização de instrumentos como teaser, que cada vez mais fazem parte do dia a dia dos policiais.

"Na medida em que não há nada que regulamente isso gera uma insegurança muito grande para o próprio policial, e também para o cidadão, porque o cidadão que se acha agredido ele não sabe o limite disso, se o policial está agindo dentro da norma ou não. Esse projeto de lei busca regulamentar isso, que o uso tem de ser moderado, como pode se dar o uso dessas armas não letais. Até porque o brasil não tinha a tradição das polícias usarem armas não letais, exceto o cassetete."

Além disso, sempre que o uso dos instrumentos menos lesivos resultar em ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família.
Como sofreu mudanças dos deputados, a proposta deve retornar para análise do Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados
Matéria enviada por um leitor

6 comentários:

  1. Isso veio na hora serta porque tem muitos militares que na hora da abordagem eles não tem controle do que esta fasendo ae acaba sendo fisto como abuso de alteridade

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  2. (...)...serta, fasendo, ae, fisto e alteridade;

    Camarada (mermão) dá licença: "que frescar, fresque, mas não fica frescando não!" kkkk

    Desse jeito aí, eu também queria dizer um português bem "dizido".

    Só pra descontrair. kkkkk

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  3. Olha o cidadão começando a ter direitos,ainda é muito pouco tem q melhorar mais

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  4. E pouco msm. deixa a policia sem fazer nada . Ai o cidadao com os direitos quando tao na pea dos próprios manifestantes ai chama ai lembra d policia devia resolver era so msm . O outro nem escrever sabe e ainda faz críticas ai ai vai entender o povo

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  5. alguém está querendo entregar o pais aos bandidos

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  6. ESSES POLITICOS BOSTA SO SABEM ENFRAQUECER AINDA MAIS A SEGURANÇA,PARECEM QUE TEM E MEDO DOS BANDIDOS,TEM QUE CRIAR LEI QUE FAÇA BOTAR MEDO EM QUEM COMETER CRIME,NOS EUA QUEM FURAR UMA BLITZ LEVA BALA.MAS A BANDIDAGE COMEÇA NO CONGRESSO.

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