"O sistema carcerário do
país todo é ruim e existem locais em que é pior do que outros. O [sistema
prisional do] Ceará está entre os piores". Esta é a avaliação do juiz
Paulo Augusto Irion, coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), sobre as unidades carcerárias do estado. Desde 6 de agosto,
equipes do Mutirão Carcerário do CNJ inspecionaram 41 unidades prisionais do
Ceará e constataram várias irregularidades, como superlotação, falta de
higiene, estrutura precária de prisões, além e detentos em situação irregular.
Um caso inusitado foi relatado
pela juíza no município de Independência, distante 309 quilômetros de
Fortaleza. Na cadeia pública apenas um agente cuida da cadeia pública, em turno
de 24 horas, auxiliado por dois presos. "Quando ele precisa entrar na
vivência, ele é trancado pelos presos que o auxiliam e fica em situação
absolutamente vulnerável. O mesmo aconteceu comigo: quando entrei na vivência com
o agente [para verificar as condições da cadeia] eu precisei ser trancada pelo
preso". Os presos também andam livremente e atendem o telefone público do
lado de fora da cadeia.
A Secretaria da Justiça do
Ceará afirma que os presos podem realizar serviços para reduzir a pena, mas o
trabalho deve ser interno e com acompanhamento de agentes penitenciários. Ainda
segundo o CNJ, apenas um agente trabalha na Cadeia Pública de Independência, e
"sem o mínimo de segurança".
No relatório também deverá
constar recomendações de soluções e melhorias do sistema carcerário. "Nós, unindo forças podemos resolver. No
momento em que a gente encarar essa realidade - não como algo somente crítico,
somente para apontar defeito, mas para buscar soluções, nós conseguiremos, sim,
reverter", acredita o juiz.
Durante as inspeções, o mutirão
encontrou irregularidades como o do acusado de ter assassinado a menina Alanis,
em 2010. "A recomendação [do juiz da Vara das Execuções Penais] era que
ele deveria ter um tratamento especial para garantir sua própria segurança, em
decorrência da grande repercussão do caso. Esse preso estava no setor de
castigo, de disciplina, em situação absolutamente desumana, onde o pior dos
animais não merecia estar: uma cela de confinamento absoluto, sem luz, sem cama
e com muita sujeira", relata o juiz Paulo Irion. Segundo o juiz, esse
preso já foi transferido para outra unidade prisional, onde vai permanecer
isolado, mas em condições mais dignas.
A menina Alanis Maria tinha 5
anos quando foi raptada, violentada e assassinada por Antônio Carlos dos
Santros Xavier, conhecido como 'Casim', julgado e condenado a 31 anos e oito
meses de prisão, em regime fechado. Na época do assassinato ele cumpria
pena de 23 anos, em regime semiaberto
pelo estupro de outra menina de 5 anos, 13 anos antes.
Para a juíza Fátima Alves, que
coordenou o Mutirão em Juazeiro do Norte, as condições físicas das unidades
prisionais do Ceará é preocupante. "Em Tauá, a cadeia pública tem
capacidade para 35 presos, mas abriga 143 em condições terríveis". Segundo
a juíza, falta também assistência do Estado. "Os presos não recebem
nenhuma assistência material como colchões, redes e material de higiene pessoal
e a alimentação é de qualidade duvidosa. Os que não possuem família sobrevivem
da solidariedade de outro preso, que compartilha colchão e material de higiene.
No caso das mulheres, esse quadro se torna mais grave", relata.
As péssimas condições
estruturais das unidades prisionais do Estado, não são encontradas apenas no
prédios antigos, segundo o juiz Paulo Irion. "Temos um caso de uma
penitenciária entregue no fim de 2012 que está com grave problema de
esgotamento sanitário", diz. Para o juiz, existe omissão do poder público.
"Se eu compro um apartamento e pouco tempo depois ele começa a apresentar
problemas, eu cobro a responsabilidade civil da construtora e o mesmo deve
acontecer com as obras públicas que apresentam vícios. Existe uma certa omissão
da Secretaria de Justiça [na cobrança de
responsabilidades]. É dinheiro público que está sendo desperdiçado", diz.
Fonte: G1CE
Um comentário:
eles so sabem fazer adianto esse mintirao, so fazem promover mais violencia se e tanta precariedade e os vagabundos nao deixa de estar la elsa er a pra cobrar e leis duras mais nao cobram pois os de palitor q defende bandido iam pedir esmolas pois so ganham com as desgracas dos outros ve se alguem entra com acao contra nosso hospital onde matam muitas gente(as emferneiras de granjas sao educadas e eficients a de camocim paraece q ta tratando jumento e do mesmo jeito e com a mae delas ignorantes
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