O pedido feito ao Poder
Executivo do Ceará atende reivindicações apresentadas por juizes que atuam nas
comarcas do interior do estado. A discussão foi apresentada durante encontro do
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Luiz
Gerardo de Pontes Brígido, com cerca de trinta juizes que atuam em municípios
da região do Cariri. A reunião foi realizada na manhã de ontem, no Fórum de
Juazeiro do Norte.
Este foi o terceiro encontro
realizado pelo presidente do TJ com magistrados no interior do Ceará. As duas
primeiras reuniões foram realizadas nas regiões de Crateús e Limoeiro do Norte,
respectivamente.
No Cariri, o presidente do
Tribunal de Justiça do Ceará informou que já há uma estratégia sendo criada
para tentar solucionar o problema de segurança nas comarcas do interior.
Conforme disse, um convênio
envolvendo o TJCE e o Governo do Estado poderá resultar na criação de uma
Companhia de Policiamento Militar específica para garantir a segurança não só
dos magistrados mas também dos servidores. “Existe essa possibilidade. Nós
estamos buscando a criação dessa companhia junto ao Executivo cearense. Mas, é
sempre importante lembrar que há municípios onde o número de policiais também é
reduzido. Não adianta solicitar policiamento para juizes em detrimento de toda
uma sociedade. Como o governador Cid Gomes está incorporando cerca de 1.200
novos soldados à Policia Militar, talvez haja condições para criação dessa nova
companhia”, explicou o presidente do TJCE.
O desembargador também
ressaltou que haverá um sistema integrado de monitoramento, através de circuito
interno de monitores, realizando a interligação dos fóruns ao Tribunal de
Justiça. “Esse sistema será importante para que nós também possamos acompanhar
essa questão mais de perto”, disse. A aquisição desse sistema já está,
inclusive, em fase de licitação.
Em Juazeiro do Norte,
especificamente, algumas mudanças acontecerão mais cedo. O juizado especial, por
exemplo, deixará de ser realizado no Fórum do município. O serviço será
deslocado à uma sala especialmente preparada no campus da Faculdade Paraíso,
localizada no centro da cidade. A medida foi adotada devido a necessidade de
efetivação de mais uma vara cível no município.
Atualmente, existem 2 varas
cíveis e 3 varas criminais funcionando em Juazeiro. Conforme levantado ontem
pelo presidente do TJCE, em cada uma das varas cíveis há cerca de 6 mil
processos em tramitação. Há, ainda, 3.930 processos pendentes relacionados a
questões ligadas a Vara de Família. “São muitas as demandas. Nós estamos
buscando solucionar os problemas da melhor maneira possível. Nos casos em que
existam necessidade da criação de novas varas, há, inclusive, a possibilidade
do uso das casas de juízes que não estão sendo ocupadas pelos magistrados”,
disse.
Sobre a construção de um novo
Fórum em Juazeiro, o desembargador Gerardo Brígido informou que há interesse em
um convênio com o município. O prefeito Raimundo Mâcedo, segundo ele, teria
demonstrado desejo em utilizar o prédio onde atualmente funciona o poder
Judiciário como uma espécie de centro administrativo. Em contrapartida o
município auxiliaria o TJCE na construção de um novo Fórum em Juazeiro do
Norte. “Não há nada concreto neste sentido. O que sabemos é que há o interesse.
Estamos estudando esta possibilidade”, ressaltou.
Em relação a carência de juízes
nas comarcas do interior, o desembargador foi enfático ao afirmar que há, pelo
menos, cerca de 150 vagas necessitando ser ocupadas. “No mínimo 150 juízes é o
que ainda precisamos para atender a demanda. Temos que realizar um novo
concurso. No entanto, as questões não são tão fáceis como muitos imaginam. É
preciso tempo para solucionar esse problema. O ideal era que tivéssemos juízes
atendendo em todas as comarcas. A falta de magistrados nas comarcas se
transformou numa situação absurda”, avaliou o presidente do Tribunal de
Justiça.
Fonte: DN
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